LEGAL · TERMOS
Termos e Condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site https://pitangaoffice.lat ou contratar qualquer serviço da Pitanga Office LTDA, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não utilize o site nem os serviços.
Estes termos se aplicam a visitantes do site, clientes que firmam contratos de plano mensal e a qualquer pessoa que interaja com a empresa por meio dos canais listados abaixo.
2. Dados da Empresa
Os serviços são prestados por:
3. Descrição dos Serviços
O Pitanga Office LTDA opera um espaço de coworking localizado em Curitiba – PR, Brasil, oferecendo três modalidades de uso:
- Plano Part-Time (R$ 590/mês): uso do salão compartilhado por até 12 dias por mês, das 08:00 às 20:00, com Wi-Fi, café, chá, armário diário e 2 horas mensais de sala de reunião.
- Mesa Dedicada (R$ 1.260/mês): mesa exclusiva com gaveteiro e chave, monitor, cadeira ergonômica, acesso ilimitado de segunda a sexta-feira, 6 horas mensais de sala de reunião, recebimento de correspondências, créditos de impressão, bicicletário e convites para eventos da comunidade.
- Escritório Privativo para 8 pessoas (R$ 5.340/mês): sala de 40 m² com chave, 8 mesas, mesa de reunião, tela para videoconferência, utilidades, limpeza e internet incluídos, 20 horas mensais de sala de reunião e 1 reserva por mês do espaço de eventos.
Detalhes de cada plano, disponibilidade e condições específicas são confirmados no momento da contratação. As informações no site têm caráter informativo geral.
4. Elegibilidade e Obrigações do Usuário
Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao contratar, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.
- Utilizar o espaço de forma respeitosa, sem perturbar outros usuários ou colaboradores.
- Seguir as normas internas do espaço, disponibilizadas na recepção e em mural visível.
- Não realizar atividades ilegais, impróprias ou que violem os direitos de terceiros nas dependências do Pitanga Office.
5. Reservas, Pagamentos e Renovação
Os planos mensais são cobrados com antecedência, via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX, conforme acordado na contratação. O acesso ao espaço é liberado em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
A renovação ocorre automaticamente a cada ciclo mensal, salvo comunicação de cancelamento conforme a Política de Cancelamento. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias. Para questões de reembolso, consulte a Política de Reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, imagens, layout e código — é de propriedade da Pitanga Office LTDA ou licenciado por terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
7. Uso Aceitável e Condutas Proibidas
O site e o espaço físico do Pitanga Office devem ser utilizados de forma lícita e ética. São expressamente proibidos:
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados da empresa ou de outros usuários.
- Distribuição de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- Uso do endereço comercial fornecido para finalidades fraudulentas ou que violem a legislação brasileira.
- Qualquer conduta que prejudique a experiência dos demais usuários do espaço.
O descumprimento pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso pelo período não utilizado, resguardados os direitos previstos em lei.
8. Aviso Legal
Informações Gerais
O conteúdo publicado neste site pela Pitanga Office LTDA destina-se a fins informativos gerais sobre os serviços de coworking oferecidos. Nenhuma informação aqui veiculada deve ser interpretada como aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.
Precisão e Disponibilidade
Empenhamo-nos em manter as informações atualizadas e corretas, mas não oferecemos garantia de que o conteúdo seja completo, preciso ou adequado para um propósito específico. Planos, preços e disponibilidade podem variar; o escopo final de qualquer contratação é confirmado individualmente após análise de disponibilidade.
Resultados e Expectativas
O desempenho profissional e os resultados obtidos por membros que utilizam o espaço dependem exclusivamente de fatores individuais — dedicação, área de atuação, contexto de mercado e outros elementos fora do controle da Pitanga Office LTDA. Não fazemos afirmações sobre rendimentos, crescimento de negócios ou quaisquer outros resultados específicos.
Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Pitanga Office LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site ou dos serviços, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades. Esta limitação não afasta direitos consumeristas previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9. Política de Reembolso
Abrangência
Esta política aplica-se aos pagamentos mensais realizados para os planos Part-Time, Mesa Dedicada e Escritório Privativo da Pitanga Office LTDA.
Direito de Arrependimento (CDC)
Nas contratações realizadas à distância (por telefone, e-mail ou site), o cliente pessoa física tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar da data de assinatura ou do primeiro pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Neste caso, o valor integral será devolvido.
Elegibilidade para Reembolso Após 7 Dias
Após o prazo de arrependimento, reembolsos podem ser solicitados nas seguintes situações:
- Cobrança duplicada ou incorreta comprovada.
- Indisponibilidade prolongada do espaço por causas atribuíveis à Pitanga Office (mais de 5 dias úteis consecutivos não previstos).
- Cancelamento do plano solicitado dentro do prazo estabelecido na Política de Cancelamento, com período pago não utilizado.
Como Solicitar
Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para (41) 3087-2614 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–20:00). Inclua seu nome completo, o período de referência e uma descrição do motivo da solicitação.
Processamento
As solicitações são analisadas em até 5 dias úteis. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 dias úteis após a aprovação. Para pagamentos via cartão de crédito, o prazo de estorno pode variar conforme a operadora.
Casos Não Reembolsáveis
- Dias ou horas não utilizadas dentro de um plano vigente, salvo as exceções acima.
- Cancelamentos solicitados fora do prazo previsto na Política de Cancelamento.
- Danos ou multas decorrentes de violação das normas internas do espaço.
- Reservas de sala de reunião utilizadas total ou parcialmente.
10. Política de Cancelamento
Como Cancelar
Para cancelar seu plano, entre em contato por e-mail ([email protected]) ou por telefone ((41) 3087-2614) durante o horário de atendimento: Segunda a Sexta, 08:00–20:00 (Horário de Brasília, GMT-3).
Prazo para Cancelamento sem Cobrança Adicional
O cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data de renovação do plano. Solicitações recebidas dentro desse prazo evitam a cobrança do ciclo seguinte. O acesso ao espaço permanece ativo até o final do período já pago.
Cancelamento com Menos de 15 Dias de Antecedência
Se a solicitação de cancelamento chegar com menos de 15 dias antes da renovação, a cobrança do mês seguinte poderá ocorrer normalmente. O valor correspondente a esse período não é reembolsável, exceto nas situações descritas na Política de Reembolso.
Reagendamento como Alternativa
Antes de cancelar, considere pausar ou reagendar: em alguns casos conseguimos suspender temporariamente o plano por até 30 dias, mantendo as condições contratadas. Consulte nossa equipe pelo e-mail ou telefone acima.
Cancelamento pela Pitanga Office
Reservamo-nos o direito de encerrar um contrato mediante aviso prévio de 30 dias em caso de mudanças operacionais significativas ou por força maior. Nessa hipótese, o valor proporcional ao período não utilizado será integralmente reembolsado ou creditado para futura contratação, a critério do cliente.
11. Links para Terceiros
Este site pode conter links para sites externos. A Pitanga Office LTDA não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade desses sites e não assume qualquer responsabilidade por eles. Recomendamos verificar as políticas de cada site que você visitar.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado do site ou dos serviços após eventuais alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: